O que é recuperação judicial? Entenda aqui
16 de julho de 2020Quando uma empresa está prestes a falir, pode buscar um auxílio com a recuperação judicial. Ou seja, ela é uma reorganização financeira, administrativa e econômica feita com a intermediação da Justiça. Dessa forma, há a oportunidade de se restabelecer e não fechar as portas.
Portanto, quando a organização está passando por fortes crises e não consegue gerar o lucro o suficiente para cumprir as suas obrigações, pode passar por esse processo de recuperação.
Vamos aprender mais sobre esse assunto? Continue a leitura!
Por que a recuperação judicial é importante?
Vamos supor que uma empresa não gere lucros o suficiente e enfrenta graves problemas com o controle financeiro. Assim, está com o pagamento dos seus fornecedores atrasado e não há de onde tirar esses valores.
Aqui, já podemos analisar que a recuperação judicial é uma alternativa que beneficia tanto a empresa que está falindo quanto os fornecedores e demais pessoas que ela está em dívida, certo? Afinal, é uma forma de garantir o interesse tanto dos credores quanto dos empregados.
Dessa forma, a recuperação judicial é uma forma de recuperar o crédito, mantendo os empregos e quitando as dívidas com os fornecedores. Portanto, ela é essencial para evitar fechar as portas por completo e deixar os fornecedores, colaboradores e outros na mão.
Como funciona a recuperação judicial?
O principal objetivo da recuperação judicial é apresentar um plano de recuperação que mostre as dificuldades que a empresa passa. Ela é regulamentada pela Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.
De acordo com artigo Art. 47: “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
Então, o proprietário pede ao poder judiciário que lhe permita colocar em prática um plano de reorganização. Assim, ele determina a situação da marca e as ações que deve fazer para pagar as dívidas e continuar ativa no mercado.
A justiça precisa aceitar o plano de recuperação, que é colocado em prática em 60 dias. Caso o plano não dê certo, a recuperação se transforma em falência.
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Quais são as etapas do processo de recuperação judicial?
Ele é dividido em três etapas:
- Fase postulatória: quando a empresa entra com o poder judicial, apresentando as razões da crise, a contabilidade dos últimos três anos, os bens e outros documentos;
- Fase deliberativa: quando é decidido se a empresa pode ter o direito à recuperação ou não; e
- Fase de execução: se for aprovada, a empresa inicia com o plano de recuperação.
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